A Black Friday movimenta milhões em vendas e acessos e, ao mesmo tempo, exige cada vez mais preparo das empresas. Só no Brasil, o período já representa uma das maiores datas do calendário do varejo, tanto no ambiente físico quanto online, com impacto direto em estoque, logística, atendimento e jurídico.

Apesar disso, o aumento nas promoções e no volume de transações também eleva a exposição jurídica das empresas. Erros simples, como divulgar descontos sem clareza ou não cumprir prazos combinados, podem gerar reclamações, autuações e até processos judiciais, comprometendo resultados que, em tese, seriam positivos.

Por esse motivo, preparar-se juridicamente é tão importante quanto investir em estoque ou campanhas, já que o risco jurídico está presente em cada oferta, anúncio e promessa feita ao consumidor.

Promoções claras e práticas legais: o básico que muitos ignoram

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), exige clareza total nas ofertas e, consequentemente, na forma como as empresas comunicam preços, condições e benefícios. Essa clareza precisa estar presente tanto em anúncios digitais quanto em materiais físicos.

Empresas que anunciam preços fictícios (“metade do dobro”) ou não informam regras de forma acessível incorrem em propaganda enganosa, o que pode gerar, inclusive, multas e danos à reputação. Em mercados competitivos, esse tipo de erro afasta clientes e atrai fiscalização.

Veja, a seguir, alguns pontos que precisam ser observados com atenção:

• Divulgação do preço original e do valor promocional com clareza, de preferência na mesma peça ou página;
• Regras visíveis para cupons, validade da oferta e formas de pagamento, evitando letras miúdas ou links pouco acessíveis;
• Disponibilidad de estoque e condições anunciadas no site ou loja, alinhadas com o que o time de vendas e atendimento pratica.
  

Exemplo comum: um banner de “50% OFF em todo site” que, ao clicar, revela que só vale para 3 produtos. Essa prática pode ser considerada abusiva.

Além disso, vale documentar todas as campanhas, incluindo peças de comunicação, regras internas e registros de aprovação. Isso ajuda, por exemplo, caso a empresa precise responder a órgãos de defesa do consumidor ou comprovar o cumprimento das condições anunciadas.

Direitos do consumidor e deveres da empresa: o que precisa estar alinhado

Durante a Black Friday, a ansiedade de vender mais não pode atropelar obrigações legais. Mesmo em períodos promocionais, os direitos do consumidor continuam válidos e são exigidos, tanto nas relações presenciais quanto nas compras online.

Entre os principais pontos de atenção, estão, por exemplo:

• Política de trocas clara e acessível, especialmente em compras pela internet, com explicações objetivas;
• Prazo de arrependimento de 7 dias, garantido por lei para compras online, respeitando o cancelamento sem justificativa;
• Cumprimento de prazos de entrega, inclusive considerando o aumento de demanda e possíveis gargalos logísticos;
• Reembolsos dentro do prazo, caso o produto não seja entregue, chegue com defeito ou apresente vício oculto.
  

Dica importante: revisar e atualizar a política de trocas e devoluções no site pode evitar autuações e melhorar a experiência do cliente.

Contratos e parcerias na Black Friday: cuidado com os bastidores

Além do que o consumidor vê, há outra camada essencial: os contratos firmados com fornecedores, marketplaces, transportadoras e parceiros de mídia. É nessa camada que se definem responsabilidades, prazos e penalidades que, muitas vezes, aparecem apenas quando algo dá errado.

Durante o período de Black Friday, é comum que empresas:

• Acelerem parcerias com operações logísticas e fulfillment* para dar conta do volume;
• Firmem contratos rápidos com influenciadores ou criadores de conteúdo para campanhas específicas;
• Participem de ações conjuntas em marketplaces ou shoppings virtuais, com regras compartilhadas.

*Fulfillment é o conjunto de processos logísticos que abrange desde o recebimento do pedido de um cliente até a entrega do produto final, incluindo armazenamento, separação, embalagem, envio e rastreamento. O objetivo é garantir que os pedidos sejam atendidos com eficiência e precisão, proporcionando uma experiência de compra positiva e satisfatória para o consumidor. 

Todos esses cenários exigem atenção contratual, pois qualquer falha pode gerar custo financeiro e risco jurídico.

Algumas cláusulas que merecem revisão cuidadosa:

• Responsabilidade por atrasos, falhas de entrega ou problemas de qualidade dos produtos;
• Multas por descumprimento de prazos promocionais ou entregas parciais durante a campanha;
• Previsão de prorrogação ou encerramento antecipado da campanha, com critérios objetivos.
  

Problema frequente: empresas que terceirizam logística e só percebem o impacto jurídico quando as entregas atrasam e os processos chegam.

Prevenção de riscos jurídicos: o check-list antes da Black Friday

O jurídico não precisa (e não deve) ser o setor que só atua quando o problema aparece. Antecipar-se é sempre mais eficaz e mais barato, sobretudo quando a empresa já sabe que haverá aumento de tráfego, pedidos e reclamações.

Antes de ativar qualquer campanha promocional, revise cuidadosamente:

• Política de privacidade e termos de uso atualizados, em especial se houver coleta intensiva de dados;
• Textos e comunicações em conformidade com o CDC, evitando promessas vagas ou exageradas;
• Procedimentos de troca, entrega e cancelamento padronizados e treinados com as equipes de atendimento;
• Contratos com parceiros revisados e com cláusulas bem definidas sobre responsabilidade, prazos e formas de resolução de conflitos.
  

Além disso, manter um canal de atendimento rápido e transparente reduz conflitos, ajuda na solução amigável de problemas e melhora a imagem da marca diante de eventuais falhas operacionais.

Vender mais sem riscos começa na prevenção

A Black Friday pode ser uma oportunidade de crescimento, com aumento de faturamento e entrada de novos clientes. Também pode se tornar uma dor de cabeça jurídica quando a empresa ignora regras básicas e não integra marketing, operação e jurídico.

Negócios que alinham marketing, logística e jurídico conseguem oferecer promoções de forma segura, clara e dentro da lei. Desse modo, protegem a empresa, fortalecem a confiança do cliente e contribuem para a sustentabilidade da operação ao longo do ano.

Entre em contato com a BMB Advogados e garanta que sua empresa esteja juridicamente preparada para a Black Friday, desde a primeira oferta até o pós-venda.