Além do descanso, as férias e alta temporada também podem trazer um grande aumento de conflitos jurídicos, especialmente relacionados a viagens e convivência em condomínios.
Isso acontece porque, com o aumento de circulação de pessoas, cresce também a demanda por serviços. Como consequência, acaba expondo consumidores, proprietários e síndicos a situações que, muitas vezes, poderiam ser evitadas com um bom planejamento.
Por isso, um pouco de informação antes das férias pode evitar problemas jurídicos durante o descanso, veja quais são os mais comuns.
Problemas com aluguel: contratos, cancelamentos e golpes
O aluguel de imóveis por temporada é uma opção bem popular, especialmente em regiões com muito turismo.
Apesar da praticidade, esse tipo de locação pede atenção dobrada.
Aqui, alguns dos problemas mais frequentes:
- Cancelamento de última hora
- Diferenças entre o imóvel anunciado e o entregue
- Cobranças indevidas
- Retenção de valores pagos
Na prática, um dos principais motivos de conflito é a ausência de contrato escrito ou o uso de acordos informais feitos apenas por mensagem.
Do ponto de vista jurídico, o contrato de locação deve prever prazos, valores, regra de uso, política de cancelamento e responsabilidades de todas as partes.
Como se prevenir dos golpes mais comuns nas férias
Além dos problemas contratuais, a alta temporada favorece a atuação de golpistas digitalmente. Anúncios falsos e pedidos de pagamento antecipado sem garantia são algumas das tentativas comuns.
Para reduzir os riscos, é importante ficar atento em:
- Preços muito abaixo do mercado
- Pressa para fechar o negócio
- Resistência em fornecer documentos ou informações básicas
Além disso, verifique a reputação do anunciante e priorize plataformas confiáveis ou contratos intermediados por imobiliárias sempre que possível.
Embora esses cuidados não eliminem todos os riscos, eles reduzem sua chance de ter que arcar com prejuízos financeiros e desgaste emocional.
Problemas com viagens e principais direitos do consumidor
Durante as férias, as viagens aéreas também geram muitas reclamações. Voos atrasados ou cancelados, overbooking e bagagem extraviada acabam comprometendo todo o planejamento.
Nessas situações, a legislação brasileira assegura direitos importantes ao consumidor.
Em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea deve oferecer assistência material, que varia conforme o tempo de espera. Além disso, o passageiro também pode optar por reembolso, reacomodação ou crédito para uso futuro.
Já no caso de overbooking, a empresa deve realocar o passageiro ou oferecer indenização, dependendo da situação.
Da mesma forma, no transporte terrestre, atrasos muito longos garantem direito de reembolso ou remarcação.
Em alguns casos, também oferecem alimentação e hospedagem, caso não seja possível seguir viagem no mesmo dia.
Por fim, no extravio de bagagem, é necessário registrar a ocorrência imediatamente e guardar todos os comprovantes.
Conflitos em condomínios na alta temporada
Durante as férias, os conflitos em condomínios costumam se intensificar devido ao aumento de visitantes e locações por temporada. Logo, questões relacionadas a locação e hospedagem se tornam mais frequêntes.
É justamente aí que o Direito Condominial entra para organizar a convivência. A convenção e o regimento interno estabelecem regras que valem para proprietários, inquilinos e visitantes.
Nas locações por temporada, o direito de uso das áreas comuns é transferido ao locatário, sempre dentro dos limites das regras do condomínio. Então o descumprimento de normas pode gerar multa e outros problemas.
Por isso ter um advogado condominial atuando de forma preventiva dá mais segurança para síndicos e administradores na hora de tomar decisões.
A importância da prevenção jurídica nas férias
De modo geral, grande parte dos problemas jurídicos na alta temporada poderiam ser evitados com informações adequadas e planejamento prévio.
Atitudes simples, como ler contratos com atenção, guardar comprovantes e conhecer as regras internas e os direitos do consumidor, ajudam a evitar muito desgaste.
Embora a prevenção jurídica não elimine todos os conflitos, ela oferece maior segurança e previsibilidade, protegendo consumidores, proprietários e síndicos antes e durante as férias.
Informação e prevenção para evitar conflitos na alta temporada
As férias devem ser um momento de tranquilidade, não de preocupações jurídicas. Ainda que imprevistos possam acontecer, estar bem informado faz muita diferença.
Por fim, em qualquer planejamento, a informação e orientação jurídica podem prevenir muitos conflitos e reduzir riscos.
A BMB Advogados atua de forma ética, estratégica e preventiva, auxiliando os clientes na identificação de riscos e na busca por soluções que priorizam a segurança jurídica e boa convivência, especialmente em períodos de alta temporada.
Em caso de dúvidas ou situações semelhantes, procure orientação jurídica especializada.
1. É obrigatório ter contrato no aluguel de temporada?
2. O condomínio pode proibir aluguel por temporada?
3. Quais são meus direitos em caso de voo cancelado?
4. Quem responde por danos causados durante o aluguel de temporada?
5. O que fazer se a hospedagem não corresponder ao anúncio?
