Por muito tempo, proteger dados pessoais foi considerado exagero. Frases como “não tenho nada a esconder” ou “isso é coisa de paranoico” ainda fazem parte do imaginário coletivo. No entanto, a realidade é outra: a privacidade digital não é apenas uma escolha — é um direito fundamental.

O que está em jogo na privacidade digital

Atualmente, no ambiente digital, seus dados são coletados o tempo todo. Nome, CPF, endereço, localização, preferências de consumo e até dados sensíveis são registrados. Por isso, essas informações circulam entre empresas, plataformas e terceiros, muitas vezes sem o seu conhecimento.

Além disso, surge uma dúvida essencial: quem controla essas informações? E, mais importante, quem deveria?

O cenário atual de exposição de dados pessoais

Vivemos na era da hiperconexão. A cada clique, cadastro ou aceite de termos de uso, você entrega informações valiosas. Entretanto, quando essas informações são mal utilizadas, os riscos aumentam significativamente.

Por exemplo, entre as consequências mais comuns, estão:

• Vazamentos de dados;
• Golpes digitais;
• Uso indevido por empresas;
• Criação de perfis falsos;
• Discriminação por algoritmos.

É importante lembrar que empresas que não priorizam a privacidade digital colocam em risco não apenas seus clientes, mas também sua própria operação e reputação.

A privacidade digital como direito constitucional

O que diz a Constituição sobre intimidade e vida privada?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, afirma:

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Portanto, proteger sua vida privada não é um favor concedido por empresas ou governos. Em vez disso, é um direito legalmente garantido, inclusive no ambiente digital.

Privacidade, liberdade e dignidade: uma relação direta

Sem privacidade, a liberdade se torna frágil. Afinal, seus dados revelam hábitos, comportamentos, crenças e preferências. Por isso, quando essas informações são expostas, sua autonomia e dignidade ficam ameaçadas.

Assim, a privacidade digital está diretamente ligada à manutenção da liberdade individual. Dessa forma, tratar esse tema com seriedade é uma necessidade urgente.

A LGPD e a regulamentação da privacidade digital no Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — veio para estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ela se aplica a qualquer operação com dados pessoais, tanto no meio digital quanto físico. Além disso, é válida para empresas de todos os portes.

Pontos-chave da LGPD:

• Todo tratamento de dados precisa ter uma base legal.
• O titular dos dados deve saber como, por que e por quem suas informações são usadas.
• O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco.

Portanto, a LGPD reforça o direito à transparência e ao controle sobre os próprios dados.

Descumprimento da LGPD: quais os riscos?

Multas, sanções e impactos para empresas

Ignorar a LGPD pode gerar sérias consequências. Mais do que uma falha ética, o descumprimento da lei representa riscos jurídicos e financeiros expressivos.

Entre as sanções previstas, estão:

• Multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração);
• Publicização do ocorrido, o que compromete a reputação;
• Bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
• Suspensão das atividades de tratamento de dados.

Por isso, o cumprimento da LGPD não deve ser adiado. Além disso, representa uma vantagem competitiva.

Direitos do titular segundo a LGPD

Você, como titular dos dados, possui diversos direitos assegurados. Entre os principais, estão:

• Acesso: saber quais dados uma empresa possui sobre você.
• Correção: solicitar alterações e atualizações.
• Exclusão: pedir a eliminação de dados, quando aplicável.
• Portabilidade: transferir seus dados para outra empresa.
• Informação: descobrir com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação: retirar o consentimento de uso a qualquer momento.

Além disso, esses direitos podem ser exercidos sempre que necessário.

Por que a proteção de dados deve ser prioridade de todos?

A privacidade digital não é uma preocupação exclusiva das grandes empresas. Qualquer pessoa conectada está sujeita a riscos, inclusive em ações do cotidiano.

Por exemplo, casos reais ilustram bem esse cenário:

• Vazamentos em bancos e operadoras, com milhões de dados expostos.
• Golpes via WhatsApp, utilizando dados vazados para enganar vítimas.
• Criação de perfis falsos nas redes sociais, gerando prejuízos e transtornos.

Dessa forma, fica evidente que a proteção de dados deve ser um compromisso coletivo.

Como adotar uma cultura de privacidade digital

Mais do que seguir a lei, é essencial cultivar uma mentalidade de privacidade contínua. Para isso, é necessário adotar boas práticas diárias.

Ações recomendadas:

• Sempre revise políticas de privacidade antes de aceitar termos.
• Exija transparência de plataformas e serviços digitais.
• Oriente e treine equipes sobre segurança da informação.
• Adote ferramentas e soluções tecnológicas de proteção.
• Evite expor dados sensíveis em ambientes não seguros.

Essas práticas devem ser parte do dia a dia da empresa e do indivíduo.

Dicas práticas:

• Wi-Fi público: sempre que possível, evite. Dê preferência a redes protegidas e não acesse dados bancários ou sensíveis fora de casa.
• Empresas: implemente programas de governança de dados. Isso vai além da conformidade — representa um diferencial competitivo.
• Usuários: solicite relatórios periódicos às empresas sobre quais dados estão armazenados e como são utilizados.

Privacidade digital: direito, dever e responsabilidade

A privacidade digital não é exagero, tampouco paranoia. Trata-se de um direito constitucional, respaldado pela LGPD, que exige atenção e responsabilidade.

Seja você uma empresa que lida com dados ou um cidadão comum, proteger informações pessoais é essencial. Afinal, isso garante segurança, liberdade e autonomia em um mundo cada vez mais conectado.

A BMB orienta empresas e cidadãos na proteção de dados com respaldo jurídico. Entre em contato com nossos especialistas e garanta conformidade com a LGPD.