Participar de uma assembleia de condomínio não é apenas um compromisso na agenda. É o momento em que decisões importantes sobre o seu patrimônio e o convívio com os vizinhos são tomadas. 

Mesmo assim, muitos condôminos acabam faltando por falta de tempo, desinteresse ou desconhecimento das consequências. Mas o que realmente acontece quando você não comparece? 

É hora de entender o papel dessas reuniões e o impacto da sua ausência, tudo para evitar surpresas e garantir que seus direitos e deveres sejam respeitados.

O que é uma assembleia de condomínio?

A assembleia de condomínio é o órgão máximo de decisão dentro de um condomínio. É nela que os moradores definem questões como prestação de contas, aprovação de obras, eleição de síndico e alterações no regulamento interno. 

Podemos dizer que as assembleias são a base da gestão condominial e se dividem em três tipos principais: ordinária, extraordinária e extraordinária especial. 

Cada uma tem regras próprias, prazos e objetivos diferentes, mas todas são essenciais para garantir transparência e participação coletiva nas decisões do condomínio.

Assembleia ordinária

A assembleia ordinária é a reunião mais importante. Geralmente ocorre uma vez a cada 12 meses e tem como principais pautas a prestação de contas do síndico, a aprovação do orçamento anual e a eleição de novos representantes, como síndico e conselho fiscal.

Ela costuma ser marcada com antecedência e precisa respeitar o quórum mínimo previsto na convenção condominial. Participar dessa assembleia é fundamental, pois nela se define como o dinheiro das taxas condominiais será utilizado, além de aprovar ou reprovar gastos já realizados. 

Quando o morador deixa de comparecer, abre mão de fiscalizar e votar sobre temas que impactam diretamente o valor da taxa e a qualidade dos serviços prestados.

Assembleia extraordinária

A assembleia extraordinária pode ser convocada a qualquer momento, sempre que houver necessidade de discutir assuntos urgentes ou pontuais. Ela pode incluir situações como vazamentos graves, obras emergenciais, problemas de segurança ou disputas entre condôminos.

Por ter caráter imediato, esse tipo de assembleia nem sempre é marcada com grande antecedência, o que torna ainda mais importante que os moradores fiquem atentos aos comunicados oficiais. 

As decisões tomadas nessas reuniões também têm validade legal e devem ser respeitadas por todos.

Assembleia extraordinária especial

A assembleia extraordinária especial é destinada a temas que exigem quórum qualificado, ou seja, uma quantidade maior de votos favoráveis para que a decisão seja válida. 

É o caso, por exemplo, de alterações na convenção condominial, modificações na estrutura do prédio ou aprovação de obras voluptuárias, ou seja, aquelas que visam apenas embelezar o condomínio, e não sua conservação.

Essas reuniões são menos frequentes, mas relevantes, pois tratam de mudanças que afetam o funcionamento e até o valor do imóvel. Por isso, a presença e o voto consciente de cada morador são indispensáveis para garantir que as decisões reflitam o interesse coletivo.

Direitos e deveres do condômino

Todo condômino tem o direito de participar e votar nas assembleias, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras. Além disso, pode se manifestar, apresentar sugestões e acompanhar as decisões que impactam o condomínio.

Mas junto com os direitos do condômino, vêm os deveres. É responsabilidade de cada morador comparecer ou se fazer representar nessas reuniões, mantendo-se informado sobre as pautas. 

O Código Civil (art. 1.335 e 1.336) reforça que o condômino deve contribuir para as despesas comuns e respeitar as deliberações aprovadas em assembleia, mesmo que tenha discordado ou não comparecido.

Ignorar as reuniões pode parecer algo pequeno, mas na prática significa abrir mão do poder de decisão sobre temas que afetam diretamente o seu cotidiano e o valor do seu imóvel.

O que acontece se você não comparecer?

Deixar de participar de uma assembleia de condomínio não isenta o morador das decisões tomadas. Ou seja, tudo o que for aprovado, mesmo sem sua presença, terá validade legal e será aplicado igualmente a todos os condôminos.

Dependendo do tema, essa ausência pode ter consequências financeiras e até jurídicas. 

Por exemplo, se uma obra foi aprovada com rateio extra, quem faltou deverá pagar sua parte normalmente. Em casos de mudanças na convenção ou eleição de síndico, o morador ausente também deve respeitar o que foi decidido pela maioria.

Além disso, a ausência constante pode prejudicar o quórum das assembleias, atrasando decisões importantes e afetando a administração do condomínio. Em alguns casos, o regulamento interno pode até prever multas por falta injustificada, especialmente quando há convocação para assuntos obrigatórios.

Exemplos práticos: quando a ausência pode gerar problemas

Imagine que, em uma assembleia, foi aprovada uma obra de fachada com custo rateado entre todos os condôminos. Mesmo quem não compareceu deverá pagar sua parte, já que a decisão foi tomada de forma legítima.

Outro exemplo comum é a eleição de síndico. Caso você falte e discorde do novo gestor, não poderá contestar o resultado apenas por não ter participado, uma vez que a assembleia representa a vontade coletiva.

Há ainda situações em que a ausência pode gerar desinformação e conflitos. Sem acompanhar as pautas, o morador pode desconhecer mudanças no regulamento interno, como regras sobre barulho ou carros elétricos no condomínio, e acabar sendo multado por descumprimento. 

Em todos esses casos, estar presente (ou devidamente representado) é a melhor forma de evitar prejuízos e manter-se em dia com suas obrigações.

Dicas para participar de forma eficiente

Participar de uma assembleia de condomínio não precisa ser complicado. Com alguns cuidados simples, você pode garantir que sua voz seja ouvida e suas decisões façam diferença.

• Leia o edital de convocação com atenção. Verifique data, horário, local e os assuntos que serão discutidos;
• Organize-se para participar. Se o horário for incompatível, nomeie um representante por procuração;
• Estude as pautas antes da reunião. Assim, você evita surpresas e pode opinar de forma mais consciente;
• Mantenha a calma e o respeito. Debates acalorados são comuns, mas o foco deve ser o bem coletivo;
• Acompanhe as atas das assembleias. Mesmo após o encontro, leia o documento para confirmar o que foi aprovado e como isso afeta você.

Conclusão

A assembleia de condomínio é onde se decide o presente e o futuro de todos os moradores. Ignorar essas reuniões significa deixar que outros escolham por você, e as consequências da ausência podem ir além do simples “não saber o que foi decidido”. 

Participar é exercer seu direito, cumprir seu dever e contribuir para um condomínio mais organizado e justo.Se você quer entender melhor seus direitos e deveres de condômino, ou precisa de orientação especializada para lidar com questões condominiais, entre em contato com a BMB Advogados.